O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, foi oficialmente notificado pela Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, e agora terá 21 dias para responder a um processo movido pelas empresas Rumble e Trump Media, ligada ao presidente norte-americano Donald Trump.
A decisão autorizando a intimação por e-mail foi divulgada nos últimos dias e marca um novo capítulo na disputa envolvendo decisões judiciais brasileiras sobre remoção de perfis e conteúdos em plataformas digitais. Segundo os documentos divulgados no processo, caso Moraes não apresente resposta dentro do prazo estabelecido, as empresas poderão solicitar que a ação siga à revelia — quando o processo continua sem manifestação da defesa.
O processo acusa o ministro brasileiro de suposta “censura extraterritorial”, alegando que decisões tomadas no Brasil teriam impactado plataformas e usuários em território americano. A ação é conduzida pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, responsável pela rede social Truth Social.
A autorização da Justiça da Flórida ocorreu após tentativas frustradas de notificação por vias diplomáticas. Com isso, a Corte americana permitiu que a comunicação fosse realizada diretamente por e-mail institucional ligado ao STF.
O caso ganhou repercussão internacional e reacendeu debates sobre liberdade de expressão, soberania nacional e os limites das decisões judiciais em plataformas globais. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não divulgou posicionamento oficial sobre a nova etapa do processo.
