O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe aumentar o teto de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) e flexibilizar as regras para contratação de empregados. A proposta ainda será analisada pelos parlamentares antes de entrar em vigor.
Pelo texto, o limite anual de faturamento passaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028. O projeto também autoriza que os microempreendedores individuais possam contratar um segundo funcionário, medida que busca fortalecer pequenos negócios e incentivar a geração de empregos.
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto poderá beneficiar milhares de MEIs em todo o país, ampliando a capacidade de crescimento das empresas e atualizando um limite de faturamento que há anos é alvo de reivindicações da categoria.
Matéria desenvolvida pela VNT Notícias
Siga nosso Instagram: @vntnoticias
