A Câmara dos Deputados deu mais um passo na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. O presidente da Câmara, Hugo Motta, oficializou a criação da comissão especial que será responsável por analisar o texto.
A medida ocorre após a admissibilidade da proposta ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, a comissão especial deverá promover audiências públicas, ouvir especialistas e elaborar um parecer recomendando a aprovação ou rejeição da PEC antes que o tema seja levado para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Até o momento, o relator da proposta ainda não foi definido. A criação da comissão representa mais uma etapa do processo legislativo, mas a PEC ainda precisará ser analisada e votada pelos parlamentares antes de avançar para as próximas fases de tramitação.
