O Ministério da Fazenda determinou o bloqueio imediato do acesso de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) às plataformas de apostas esportivas online. A decisão, que atinge cerca de 2,8 milhões de pessoas, cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe o uso desses serviços por integrantes de programas sociais.
De acordo com dados divulgados pela pasta, os bloqueados correspondem a 10,4% do total de beneficiários dos dois programas e representam 11,2% dos brasileiros que tentaram realizar ao menos uma aposta nos últimos 12 meses. O governo justifica a medida como forma de evitar que verbas destinadas à assistência social sejam desviadas para jogos eletrônicos, prática que tem crescido no país e gerado preocupações sobre o endividamento de famílias vulneráveis.
Para garantir o cumprimento da restrição, as empresas de apostas deverão consultar, a cada 15 dias, a situação cadastral dos usuários por meio do CPF no Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), sistema oficial gerido pela Fazenda. Caso seja identificado um beneficiário de programas sociais, o acesso à plataforma será imediatamente suspenso.
A decisão foi bem recebida por entidades de defesa do consumidor e especialistas em políticas públicas, que apontam a necessidade de regulamentação mais rígida do setor de bets no Brasil. Por outro lado, associações de apostadores argumentam que a medida pode ser contornada e pedem fiscalização efetiva sobre as empresas.
O governo federal reforçou que a ação é parte de um conjunto de iniciativas para regulamentar o mercado de apostas e proteger a população de baixa renda, e que novos desdobramentos devem ser anunciados nas próximas semanas.
