O Ministério Público da Bahia (MPBA) ajuizou uma ação civil pública contra as empresas Organização do Aluno Consciente (ODAC) e OMNI Concursos Públicos Ltda., apontando supostas irregularidades na realização de processos seletivos. O órgão pede que a Justiça determine maior transparência na condução das seleções e garanta a proteção dos candidatos que alegam ter sido prejudicados.
Além da devolução das taxas de inscrição, o MPBA requer indenização por danos materiais e morais aos participantes, além da condenação das empresas ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos. A ação teve como base denúncias envolvendo o “Concurso Público nº 001/2025 – Censo Cidades Estudantil Brasil”, cujos editais, segundo o MP, poderiam induzir candidatos ao erro ao se assemelharem a concursos públicos tradicionais.
Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart, também foram registradas reclamações sobre adiamentos de provas, falta de convocação de aprovados, dificuldades de contato com os organizadores e ausência de informações sobre o andamento dos processos seletivos. O MPBA destaca ainda que a ODAC já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2018, mas teria descumprido as obrigações assumidas.
