O Ministério Público da Bahia (MPBA), em parceria com o Metrô, realiza nos dias 5 e 6 de agosto (das 8h às 16h) uma ação gratuita na Estação Pirajá para o Dia dos Pais.
Serviços oferecidos:
· Reconhecimento voluntário de paternidade
· Exames de DNA gratuitos
· Audiências para acordo de alimentos e convivência
· Regularização do registro civil (projeto Viver com Cidadania)
Contexto: A ação visa combater o alto índice de crianças sem nome do pai no registro. Levantamento do MP em escolas locais identificou 315 crianças nessa situação, que estão sendo chamadas para agendamento, mas o atendimento também será por demanda espontânea.
Documentos necessários: RG, CPF e Certidão de Nascimento da criança.
Fonte: Arivana Braga, promotora de Justiça e coordenadora do Caocif/MPBA.
