Programa permite a regularização de débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas
Contribuintes de Santo Antônio de Jesus ainda têm a oportunidade de regularizar débitos junto ao município por meio do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026). O prazo para adesão termina no dia 29 de setembro.
De acordo com a Prefeitura, o programa é destinado a pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências tributárias municipais e oferece condições especiais para a quitação dos débitos. Entre os benefícios está a possibilidade de obter descontos de até 100% sobre juros e multas, conforme as condições previstas no programa.
A iniciativa busca facilitar a negociação das dívidas e permitir que os contribuintes coloquem a situação fiscal em dia, evitando possíveis restrições relacionadas à inadimplência.
A Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ) orienta os interessados a procurarem atendimento antes do encerramento do prazo para verificar as condições disponíveis e realizar a negociação.
Com o fim do prazo se aproximando, a recomendação é que os contribuintes não deixem a regularização para os últimos dias e busquem informações junto aos canais oficiais da Prefeitura.
O prazo para adesão ao REFIS 2026 termina em 29 de setembro.
