A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (21), o recolhimento de todos os lotes do produto Regenerador de Unhas Vita Nails, da marca Podokesia. A decisão foi oficializada por meio da Resolução 4.140/2026, publicada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a determinação, a medida atinge especificamente as embalagens que apresentam a alegação de que o produto “elimina 99% dos fungos e bactérias”. O fabricante responsável é a SDK Indústria de Cosméticos Ltda.
Motivo da proibição
Segundo a Anvisa, a linha de produtos estava devidamente regularizada como cosmético. No entanto, os rótulos apresentavam indicações terapêuticas (promessas de cura ou tratamento de doenças).
A prática é expressamente vedada pela Lei nº 6.360/1976, que estabelece as regras para a vigilância sanitária de medicamentos e outros produtos. A legislação brasileira não permite que produtos cosméticos façam alegações de ação antimicrobiana ou medicinal sem a devida comprovação e registro como medicamento ou produto para saúde.
A decisão prevê o recolhimento de todos os produtos abrangidos pela medida em território nacional. A reportagem tentou contato com a fabricante SDK Indústria de Cosméticos, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
