A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da redução da jornada de trabalho aprovou, nesta quarta-feira (27), o parecer apresentado pelo relator, o deputado Leo Prates.
O texto recebeu 34 votos favoráveis e 4 contrários durante a votação na comissão. Agora, a proposta segue para análise do plenário da Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda nesta quarta-feira antes de avançar para o Senado Federal.
O parecer apresentado pelo relator prevê a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas de trabalho. Além disso, o texto estabelece um período de transição de até 14 meses para que a mudança seja implantada gradualmente. Segundo a proposta, haverá uma redução inicial de duas horas na jornada após dois meses da promulgação da PEC.
Durante a reunião da comissão, parlamentares também discutiram um destaque apresentado pelo Partido Liberal (PL), que propõe que o fim da escala 6×1 aconteça imediatamente após a aprovação da PEC, sem o prazo de 60 dias previsto no texto original.
A votação da proposta chegou a ser adiada na última segunda-feira (25) após um pedido de vista feito pelo deputado Maurício Marcon, o que suspendeu temporariamente a análise.
Uma PEC é um tipo de proposta legislativa utilizada para alterar a Constituição Federal. Por se tratar de uma mudança constitucional, o texto precisa passar por aprovação em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
