O Governo Federal publicou nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União, o decreto que regulamenta o auxílio econômico de R$ 1,12 por litro do diesel rodoviário. A medida visa minimizar os impactos da instabilidade nos preços dos combustíveis, provocada pelos recentes conflitos no Oriente Médio, e garantir a continuidade do abastecimento em todo o país.
De acordo com o texto oficial, produtores e importadores deverão aderir formalmente ao programa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Para que o benefício seja válido, é obrigatória a comprovação do repasse integral do desconto ao consumidor final, com informações expressas na Nota Fiscal Eletrônica.
A fiscalização será realizada a cada 15 dias, com previsão de vigência até o encerramento de 2026. As empresas participantes deverão enviar à ANP dados detalhados sobre volumes e preços comercializados. O pagamento da subvenção pelo governo está previsto para ocorrer em até 30 dias após o cumprimento das exigências.
A expectativa do setor de transportes é de alívio imediato nos custos operacionais, especialmente para caminhoneiros e empresas de logística. O governo reforça que a medida é temporária e busca preservar a estabilidade econômica e o abastecimento interno.
—
