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O Ministério Público Brasileiro lançou nesta terça-feira (21) o projeto “Chama o VAAR”, iniciativa dos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais que busca orientar estados e municípios no cumprimento dos critérios exigidos para receber recursos da União por meio do novo Fundeb.
O lançamento ocorreu durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG). Segundo o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia, o objetivo é mobilizar os municípios para que se adequem às exigências do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR), ampliando o acesso aos recursos destinados à melhoria da educação básica.
O projeto também pretende fortalecer a atuação dos promotores de Justiça na fiscalização das políticas educacionais e incentivar o cumprimento das condicionalidades exigidas para que mais redes públicas de ensino possam receber a complementação financeira da União.
