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O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou, na terça-feira (11), uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Bom Jesus da Serra, Jornando Vilasboas Alves, e o contador Gileno Guimarães Fernandes. Segundo o MPBA, os dois são acusados de elaborar e utilizar uma ata supostamente falsa para simular a realização de uma audiência pública exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o promotor de Justiça Ruano Leite, a audiência deveria ter sido realizada até o fim de fevereiro de 2023 para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2022. No entanto, conforme as investigações, o encontro não teria ocorrido e, posteriormente, teria sido elaborada uma ata registrando uma solenidade que supostamente aconteceu em 27 de fevereiro daquele ano.
Ainda segundo o Ministério Público, o documento foi inserido no sistema do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) como forma de comprovar o cumprimento da obrigação legal. As investigações apontaram também que pessoas que aparecem na lista de presença moram em outro município e afirmaram não ter participado do evento, além de não possuírem vínculo com a Prefeitura de Bom Jesus da Serra.
Na ação, o MPBA afirma que a utilização do documento teria como objetivo conferir aparência de regularidade à gestão fiscal e dificultar o controle social e legislativo das contas públicas. O órgão pede que os dois sejam condenados às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
Os citados são alvos de acusações apresentadas pelo Ministério Público e terão direito à defesa no decorrer do processo.
