Relatórios produzidos pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) revelaram uma série de falhas no funcionamento do Serviço de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no município de Laje.
As irregularidades foram identificadas em três ciclos consecutivos de inspeções realizados entre os anos de 2024 e 2026. De acordo com o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento, os problemas persistiram mesmo após orientações técnicas e recomendações feitas pelo órgão.
Entre as principais falhas apontadas estão a ausência de formação inicial e continuada dos profissionais responsáveis pelo atendimento socioeducativo, deficiência na articulação com a Rede de Atenção Psicossocial e falta de mecanismos adequados para acompanhamento dos adolescentes atendidos pelo programa.
O Ministério Público também destacou a necessidade de implementação de rotinas para envio periódico de relatórios ao Poder Judiciário, além da criação de fluxos específicos para atendimento de jovens com transtornos mentais ou dependência de álcool e outras drogas.
Outro ponto cobrado pelo órgão é a efetiva ocupação do cargo de assessor técnico destinado ao serviço socioeducativo, previsto na legislação municipal, mas que ainda não estaria sendo utilizado de forma adequada.
Segundo o MPBA, a manutenção dessas falhas compromete a efetividade das medidas socioeducativas e dificulta o trabalho de reinserção social dos adolescentes envolvidos.
