TACs viabilizam entrada de 330 novos ônibus com ar-condicionado, fortalecem a fiscalização e preveem reestruturação da agência reguladora
O MPBA firmou, nesta quinta-feira (21), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com a Prefeitura de Salvador para melhorar o transporte coletivo da capital. Os acordos preveem a entrada de 330 novos ônibus, renovação gradual da frota e fortalecimento da fiscalização do serviço.
Novos ônibus
Os veículos serão adquiridos pelo Município e repassados às concessionárias por arrendamento — a Prefeitura segue como proprietária e autoriza o uso na prestação do serviço. Com a integração, oito em cada dez ônibus da cidade terão ar-condicionado, permitindo a retirada dos mais antigos.
Segundo a promotora Rita Tourinho, a medida viabiliza a entrada dos novos ônibus e estabelece regras para proteger o patrimônio público e garantir segurança jurídica.
Reestruturação e fiscalização
Os TACs também criam um plano de reestruturação do sistema: as empresas deverão apresentar, até janeiro de 2027, propostas de renovação da frota e sustentabilidade financeira das concessões.
O acordo ainda prevê a reestruturação da ARSAL, com mais autonomia técnica, critérios definidos para escolha de dirigentes e realização de concurso público.
Acompanhamento
Um Comitê de Acompanhamento se reunirá a cada três meses para avaliar o cumprimento das medidas. O descumprimento pode gerar multas, sanções contratuais e medidas judiciais.
