Uma nova lei entrou em vigor na China nesta quarta-feira, 1º de julho, e já está gerando repercussão internacional. A Lei da Promoção da Unidade Étnica e do Progresso, que coincide com os 105 anos do Partido Comunista Chinês, obriga os pais a orientarem seus filhos a “amar o PCC e o povo chinês”. A norma também proíbe atos que “minem a unidade étnica ou criem divisões étnicas”.
A legislação tem preocupado organizações de defesa dos direitos humanos, especialmente pelo histórico de perseguição da ditadura comunista contra minorias como os uigures em Xinjiang e os tibetanos. A CNN, emissora norte-americana, foi uma das primeiras a repercutir o tema, destacando o temor de que a lei seja usada para justificar novas violações de direitos fundamentais na região.
Além do aspecto familiar, a lei também determina que escolas e órgãos governamentais utilizem o mandarim como idioma principal. O currículo escolar deve “forjar um forte senso de comunidade do povo chinês”, segundo o texto oficial. A medida reforça o controle do Estado sobre a educação e a formação cultural das novas gerações.
