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Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pretende estabelecer idade mínima de 15 anos para a condução de bicicletas elétricas e motorizadas em todo o Brasil. A proposta está prevista no Projeto de Lei 4.920/2025, que aguarda parecer na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
Segundo o texto, a autorização para conduzir esses veículos a partir dos 15 anos seria acompanhada de regras específicas para bicicletas elétricas e motorizadas no Código de Trânsito Brasileiro. A proposta ainda precisa avançar pelas demais etapas da tramitação legislativa antes de uma eventual entrada em vigor.
Atualmente, a idade mínima prevista no projeto ainda não está valendo, e a legislação de trânsito permanece sem essa alteração. Caso seja aprovado em todas as etapas, o projeto poderá estabelecer novas regras para a circulação e condução desses veículos por adolescentes.
