O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste domingo (25) uma liminar que prorroga até as 19h, no horário de Brasília, o encerramento da votação em todas as seções eleitorais do Brasil. A decisão ocorre em meio a pedidos das campanhas presidenciais de Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT) para ampliar o horário de votação em locais onde eleitores enfrentaram dificuldades de acesso às seções eleitorais, por motivos diferentes.
Ao justificar a medida, Zanin considerou a “gravidade dos fatos narrados” e a urgência da decisão. Segundo o despacho, os fatos chegaram ao conhecimento do Supremo às 16h32, e a determinação tem força de mandado e ofício, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dar cumprimento imediato .
A decisão foi proferida na Reclamação 101.673, apresentada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais, que apoia o presidente Lula. A ação original apontava descumprimento de decisão do STF que garante transporte público gratuito nos dias de votação, citando oferta insuficiente de ônibus em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia .
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) havia pedido ao TSE a prorrogação do horário de votação do segundo turno até as 19h em 17 municípios de São Paulo, Paraná e Santa Catarina. A solicitação, encaminhada ao presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, foi motivada por dificuldades de acesso aos locais de votação provocadas por chuvas, alagamentos e interdições .
Além da extensão do prazo, a defesa de Flávio pediu que a divulgação dos resultados da eleição presidencial só comece depois do encerramento da votação nos municípios contemplados pela medida. A proposta previa que as demais seções eleitorais pudessem transmitir os votos normalmente, mas que os números permanecessem sem divulgação até o fim do horário adicional .
Na petição, os advogados argumentaram que a possibilidade de votar após as 17h para quem já estivesse na fila não resolveria a situação de eleitores que enfrentavam obstáculos para chegar às seções eleitorais. “Com alertas abertos durante o horário de votação e locais de votação com acesso alterado, o eleitor não pode ser posto diante da escolha entre a própria segurança e o exercício do voto”, afirmou a campanha .
A decisão de Zanin, no entanto, estendeu a prorrogação a todo o território nacional, e não apenas aos locais citados nos pedidos das campanhas. A votação, que terminaria às 17h, agora segue até as 19h em todas as seções do país.
