Brasília – O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu prorrogar por tempo indeterminado a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro, mas determinou a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (3).
Moraes ordenou a apreensão imediata de 10 armas vinculadas ao nome do ex-presidente. A defesa tem 48 horas para entregar o arsenal à Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal.
Ao justificar a manutenção da prisão domiciliar, o ministro afirmou que não houve “qualquer falta grave” por parte de Bolsonaro. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
O magistrado, no entanto, considerou incompatível com a atual situação jurídica a permanência de armas sob posse do ex-presidente. A decisão seguiu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Entre as armas listadas estão pistolas, fuzis e espingardas de diversos calibres. O ministro também determinou que a PF adote providências para revogar o porte de arma e o certificado de CAC.
Moraes advertiu que o descumprimento das regras da prisão domiciliar implicará no retorno imediato ao regime fechado.
