O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) analisa nesta segunda-feira (6) um habeas corpus apresentado pela defesa da advogada e influenciadora Deolane Bezerra. Os advogados pedem que ela seja transferida para uma Sala de Estado-Maior ou, alternativamente, autorizada a cumprir prisão domiciliar. O caso será julgado pela 16ª Câmara de Direito Criminal.
Antes da análise, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Gaeco, se manifestou contrário ao pedido. O órgão argumentou que o sistema prisional paulista não conta com Salas de Estado-Maior em funcionamento e que a prerrogativa prevista no Estatuto da Advocacia tem sido atendida com celas individuais ou pavilhões exclusivos para profissionais com direito à custódia diferenciada.
O parecer informa ainda que atualmente há 38 advogados presos em celas especiais no estado e que não há registros de solicitações da OAB-SP para transferência desses profissionais para Salas de Estado-Maior. Levantamento anexado ao processo aponta que, desde 2007, 368 advogados passaram por unidades prisionais paulistas.
A decisão do TJ-SP deve ser conhecida ainda hoje.
