O ministro Alexandre de Moraes (STF) solicitou que a PGR se manifeste em até cinco dias sobre os recursos da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra as restrições impostas às visitas que ele recebe em regime domiciliar.
As medidas contestadas incluem a suspensão de visitas por 30 dias e a proibição de receber aliados com finalidade político-eleitoral até o fim das Eleições 2026. A restrição foi motivada após o senador Flávio Bolsonaro divulgar uma carta manuscrita do pai, o que foi visto como descumprimento da ordem judicial.
A defesa alega desproporcionalidade e violação à ampla defesa, já que Flávio integra a equipe jurídica. Bolsonaro cumpre 27 anos de prisão domiciliar por tentativa de golpe. Após o parecer da PGR, o caso deve ser levado à Primeira Turma do STF.
